Termos e Condições

Bem-vindo ao brixel.pt, o website operado pelo Brixel Services, Unipessoal Lda (Licença AMI nº 17971).
Aqui vai encontrar tudo o precisa saber sobre os nossos termos de utilização. Eles são importantes relativamente aos seus direitos. Por essa razão, aconselhamos a leitura cuidadosa destes termos assim como do nosso regulamento de protecção de dados. Aqui vamos nós!

1. Introdução

Ficamos felizes por ter escolhido o Brixel (abaixo designado como “Brixel”, nós, nosso, connosco). Ao registar-se ou usar os websites do Brixel e serviços relacionados, softwares e aplicações (colectivamente “Os serviços Brixel” ou “Serviços”) ou quando aceder a conteúdo ou material fornecido pelo Brixel como parte dos Serviços (o “Conteúdo”), estabelece um vínculo com Brixel Services, Unipessoal Lda sediado em Avenida da República 6 1º Esq 1050-191 Lisboa, Licença AMI nº 17971.

O seu contrato connosco inclui estes Termos de Utilização (“Termos”) e a nossa Política de Privacidade (colectivamente, “Acordos”). Pode sempre ler as versões correntes válidas dos Acordos no website do Brixel. Ao declarar que leu e compreendeu estes acordos, declara aceitar os acordos e a sua vinculação aos mesmos. Se não concordar, não poderá utilizar os serviços Brixel ou aceder ao conteúdo Brixel.

Leia os termos cuidadosamente. Estes contêm informação importante acerca dos serviços Brixel que lhe serão fornecidos. Os termos contêm informação sobre futuras mudanças nos acordos, limitações de responsabilidade, informações sobre proteção de dados e resolução de disputas por um tribunal arbitral em vez de um tribunal comum.

Pode corrigir os dados que introduzir durante o seu registo, com raras exceções. Para fazer isto, pode retroceder para as páginas anteriores e corrigir qualquer entrada de dados/inserção incorrecta ou aceder à sua conta de utilizador pessoal ou editor da sua propriedade.

Para dispor dos benefícios do Brixel, deve obrigatoriamente (1) ter 18 anos ou mais; (2) Ter sido autorizado a contrair um contrato legalmente vinculativo connosco e não deve ser impedido pelas leis aplicáveis; (3) ter imóvel localizado num dos países onde os nossos serviços são oferecidos. Garante, de igual forma, que os dados fornecidos ao Brixel durante o registo são verdadeiros, corretos e completos, informação fidedigna em todas as circunstâncias, e tem autorização para transmitir estes dados.

2. Alterações de contrato

Nós poderemos alterar os acordos ocasionalmente e ao nosso critério. Se nós modificarmos os acordos de forma significativa, nós notificaremos os nossos clientes de forma célere e apropriada. Poderá ser através de uma notificação nos nossos serviços ou através de um email. Em certos casos, informaremos com antecedência e ao continuar a usar os nossos serviços, concorda com as alterações. Por isso, certifique-se que leu essas mensagens atentamente. Se decidir que não quer mais utilizar os serviços à luz dos novos termos, poderá rescindir o acordo/contrato connosco através de uma simples notificação.

3. Os nossos serviços e custos

Nós fornecemos um serviço que permite a um utilizador que criou uma conta pessoal criar páginas (websites) de imobiliário, publicitar propriedades para venda, realizar pesquisas, oferecer serviços, comunicar com outros utilizadores e encomendar serviços de ofertas.

Alguns serviços Brixel estão disponíveis sem qualquer custo. Outros serviços requerem um pagamento antes de poder aceder aos mesmos. Pode encontrar mais informação sobre os nossos serviços no nosso website na secção Preços, ou contactar o suporte.

Periodicamente, podemos oferecer um período experimental para os nossos serviços pagos, seja sem qualquer custo ou a preço reduzido. O Brixel reserva-se no direito de determinar a sua qualificação à sua discrição e de o alterar ou retirar a qualquer momento de acordo com a legislação aplicável sem aviso prévio e sem incorrer em reivindicações de responsabilidade.

O Brixel também reserva-se o direito de alterar os valores dos planos oferecidos a depender da tipologia do imóvel, localização ou valor de venda antes do mesmo ser anunciado, perante acordo entre todas as partes. O custo adicional será para cobrir eventuais gastos extras com combustível, parkeamentos, marketing adicional, visitas extras e eventuais situações durante a mediação do imóvel.

4. Direitos que lhe concedemos

Os serviços e o conteúdo Brixel são propriedade do Brixel ou aos licenciadores do Brixel. Concedemos uma licença/autorização limitada, não-exclusiva e revogável para o uso dos serviços Brixel e uma licença limitada, não-exclusiva e revogável para o uso do conteúdo para fins pessoais e/ou não-comerciais. Esta licença/autorização permanece efectiva e activa a menos que seja terminada/interrompida por si ou pelo Brixel. O cliente garante que utilizará todos os serviços Brixel para uso pessoal e não os irá distribuir ou transferir a outras partes. Caso contrário terá de nos informar por escrito com antecedência.

5. Conteúdo gerado pelos utilizadores

Enquanto utilizador, pode publicar, adicionar e/ou contribuir para com o serviço, através de, por exemplo, imagens, textos, mensagens, informação e/ou outro conteúdo (“conteúdo gerado pelo utilizador”). Para evitar qualquer dúvida, fica estipulado que o “conteúdo gerado pelo utilizador” é todo e qualquer conteúdo carregado ou publicado em qualquer parte dos serviços Brixel.

O cliente garante em relação a todo o “conteúdo gerado pelo utilizador” que (1) tem o direito de partilhar este conteúdo, e (2) que este conteúdo ou o seu uso pelo Brixel não viola os acordos, leis aplicáveis ou direitos de propriedade, direitos de publicação, direitos pessoais ou direitos de outros indivíduos nem implica o aval do Brixel para o conteúdo gerado pelo utilizador sem o consentimento expresso por escrito dessa pessoa singular ou coletiva.

O Brixel tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar, verificar ou editar o conteúdo gerado pelo utilizador. Em todos os casos, o Brixel reserva-se no direito de remover o conteúdo gerado pelo utilizador ou bloquear o acesso ao mesmo por todos os motivos possíveis que, a critério do Brixel, violem os contratos. O Brixel pode tomar essas decisões sem o informar ou a terceiros com antecedência.

6. Obrigações do cliente para connosco

O cliente deve impedir que terceiros não autorizados acedam ao software e aos serviços, tomando as medidas apropriadas.

O cliente é responsável por inserir e manter os seus dados e informações para o uso do software e serviços. O cliente precisa de criar uma “conta de utilizador” para usar o serviço Brixel. É obrigatório manter a sua conta de utilizador e palavra-passe de acesso confidenciais e intransmissíveis a terceiros não autorizados.

Dependendo do plano escolhido, o cliente é obrigado a pagar-nos taxas únicas, mensais ou anuais pelo uso dos nossos serviços de software, divulgação e/ou salvaguarda de dados. Temos o direito de alterar as taxas e atualizar os serviços e, portanto, iremos notificá-lo sobre essas alterações numa notificação por escrito com pelo menos um mês de antecedência, se essas alterações forem apropriadas para si. A base e o motivo de tais alterações são melhorias técnicas e desenvolvimentos adicionais do software e serviços. Se o cliente não estiver pronto para continuar o contrato sob esses novos termos, terá o direito de rescindir o acordo assim que as novas taxas se aplicarem.

7. Parâmetros do utilizador

O Brixel respeita os direitos de propriedade intelectual e exige o mesmo de si. Estabelecemos algumas regras básicas que deve seguir ao usar o serviço. Não é permitido o seguinte:

Copiar, distribuir, reproduzir, “descarregar”, gravar, transmitir, executar ou reproduzir qualquer parte do serviço ou conteúdo Brixel, transmitir, disponibilizar ao público ou usar o serviço ou conteúdo Brixel para usar de uma maneira que não seja expressamente permitida nos contratos ou nos termos da lei aplicável ou que viole os direitos de propriedade intelectual (como direitos de autor) nos serviços ou no conteúdo do Brixel ou em partes deles;
Transferir cópias do conteúdo do cache de um dispositivo autorizado para outro dispositivo;
Engenharia reversa, descompilação, desmontagem, modificação ou criação de trabalhos derivados em relação ao serviço ou ao conteúdo do Brixel ou partes dele, a menos que isso seja permitido pela lei aplicável;
Dispersar qualquer tecnologia usada pelo Brixel, seus licenciadores ou terceiros para proteger o conteúdo ou serviços;
Vender, alugar, sublicenciar ou arrendar parte do serviço ou conteúdo do Brixel;
Contornar as restrições territoriais aplicadas pelo Brixel ou seus licenciadores;
Remover ou alterar avisos de direitos autorais, direitos de marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual existentes no conteúdo ou nos serviços ou fornecidos pelo serviço (inclusive com o objetivo de ocultar ou alterar as informações sobre o proprietário ou a fonte do conteúdo);
Transmitir a sua palavra-passe para outra pessoa ou usar o nome de utilizador e a palavra-passe de outra pessoa;
“Rastrear” os serviços Brixel ou usar outros processos automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, aceder ou guardar informações do Brixel ou do serviço Brixel.

8. Publicidade

Podemos autorizar anúncios de terceiros na nossa plataforma. Não assumimos responsabilidade no caso do utilizador entrar num acordo com uma das empresas ou indivíduos que anunciam na plataforma.

9. Armazenamento de dados

Guardamos os dados do cliente num servidor. Somos responsáveis por garantir que os dados sejam acessíveis através da plataforma da Internet brixel.pt. O cliente compromete-se a não armazenar dados na plataforma da Internet brixel.pt que violem leis ou acordos com terceiros. Temos a obrigação de tomar medidas adequadas contra a perda de dados e o acesso não autorizado de terceiros. Fazemos backups diários. Em qualquer caso, o cliente continua a ser o único proprietário dos seus dados e, portanto, pode solicitar o retorno de todos os dados a qualquer momento, especialmente após a rescisão do contrato, sem que haja um direito de retenção da nossa parte.

10. Serviço ao cliente

Respondemos às solicitações dos clientes (via e-mail, telefone, in-app chat, WhatsApp ou outros meios implementados no futuro) sobre o uso do software e serviços relacionados aos contratos durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Fora destes horários, teremos o gosto de responder a qualquer questão ou dúvida, sempre que seja possível.

11. Propriedade intelectual

11.1. Em relação à plataforma e serviços

Reservamos todos os direitos ao site e aos serviços oferecidos.

11.2. Em relação aos perfis de utilizador criados

Os perfis são da propriedade intelectual do cliente. O utilizador autoriza-nos a armazenar e usar os dados e os produtos disponibilizados na medida do necessário para a prestação do serviço. Os dados também podem ser usados para actualização dos serviços.

12. Responsabilidade

12.1. Responsabilidade do Brixel

Não nos responsabilizamos por danos causados ao cliente pelo uso da plataforma, a menos que isso se deva a negligência grave ou má conduta intencional. É da sua responsabilidade garantir a proteção antivírus adequada; não assumimos nenhuma responsabilidade por vírus transmitidos como parte do uso do site ou dos serviços.

12.2. Responsabilidade do cliente

O cliente assume a responsabilidade por todos os dados carregados na sua conta de utilizador, em particular no caso de violar direitos ou leis de propriedade.

13. Garantia

Não garantimos a precisão do conteúdo da plataforma ou do conteúdo criado pelos utilizadores. Também não podemos garantir o acesso desimpedido ou disponibilidade do serviço.

14. Segurança de dados

Tomamos as medidas adequadas para garantir que os dados armazenados nas nossas instalações sejam protegidos contra acesso não autorizado. No entanto, o utilizador assume a responsabilidade pela força e segurança da sua própria palavra-passe.

15. Protecção de dados

Leia os nossos parâmetros de protecção de dados em brixel.pt/privacidade

Lisboa, 20 de Maio de 2020